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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR142/2023
Autor(es): PODER EXECUTIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO, DA FINALIDADE E OBJETIVOS DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA


CAPÍTULO II
DO PLANO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

SEÇÃO II
DO PROGRAMA BÁSICO DE OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

SEÇÃO III
DA CONTRAPARTIDA



SEÇÃO I

SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO

SEÇÃO II
DA APROVAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO
SEÇÃO III
MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA DO POTENCIAL CONSTRUTIVO
% DE AVANÇO DA OBRA
    % TRANSFERIDO DO POTENCIAL CONSTRUTIVO
0%
10%
10%
20%
20%
30%
30%
40%
40%
50%
50%
60%
60%
70%
70%
80%
80%
90%
90%
100%

SEÇÃO IV
GARANTIAS

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


JUSTIFICATIVA




EDUARDO PAES


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 11/07/2023Despacho 11/07/2023
Publicação 11/10/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 a 37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Cultura, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura,
Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática,
Comissão de Segurança Pública, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Transportes e Trânsito,
Comissão de Proteção e Defesa Civil, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Educação,
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 09/11/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
05.:Comissão de Cultura
06.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
07.:Comissão de Turismo
08.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
09.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
10.:Comissão de Segurança Pública
11.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
12.:Comissão de Transportes e Trânsito
13.:Comissão de Proteção e Defesa Civil
14.:Comissão de Meio Ambiente
15.:Comissão de Educação
16.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
17.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZINSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA DO ESTÁDIO DE SÃO JANUÁRIO NO BAIRRO VASCO DA GAMA, ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DELIMITADA NA OPERAÇÃO, PERMITE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PERMITE A CONSTRUÇÃO ELEVADA SOBRE O EMBASAMENTO DA SEDE NÁUTICA DA LAGOA, INSTITUI CONSELHO CONSULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20230200142 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Cultura Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Segurança Pública Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito}11/10/2023Poder ExecutivoReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº33/202312/15/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer





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