REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 3462/2024

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejam solicitadas à Prefeitura do Rio de Janeiro, na pessoa do Exmo. Senhor Secretário de Saúde Daniel Ricardo Soranz Pinto, as seguintes informações:

1 - Escala evolutiva de casos registrados e mortes por dengue na Cidade do Rio de Janeiro desde 2019 até o mês corrente, em quantitativos mensais e anuais globais, bem como por bairro, região administrativa e área de planejamento na mesma régua de tempo.
2 - Ações conjuntas com os municípios limítrofes no combate à dengue.
3 - Planejamento da Prefeitura para o combate à dengue e respectivos resultados constante do Plano Estratégico da Cidade (Art. 107-A da Lei Orgânica do Município) apresentado pela atual Administração. Caso não conste do Plano, informar o porquê, considerando ser a doença ocorrência recorrente na História da Cidade e um de seus marcos distintivos mais prejudiciais à vida do cidadão carioca.
4 - Rúbricas orçamentárias voltadas para o combate específico da doença, valores previstos originalmente, empenhados e efetivamente gastos.
5 - Repasses específicos do governo federal ao Município de 2023 até o mês corrente e detalhamento dos gastos no combate à doença.
6 - Detalhes do cumprimento das seguintes leis em vigor por esta Administração: Lei Municipais nº 3.463, de 11 de dezembro de 2002, nº 5.141, de 7 de janeiro de 2010, nº 5.474, de 2 de julho de 2012, e nº 6.534, de 16 d abril de 2019.
7 - Número recente de imóveis que apresentam riscos, por bairro, região administrativa e área de planejamento, e as providências tomadas em linhas gerais e a taxa de retorno das providências tomadas.
8 - Uso ou não de drones pela Prefeitura do Rio para o mapeamento de áreas e imóveis em risco (a Prefeitura vem usando drones para semeadura em processos de reflorestamento da Cidade, conforme matéria no próprio site da PCRJ (aqui); esses mesmos drones vêm sendo usados para o combate à dengue, como outras cidades vêm fazendo - aqui e aqui - ?).
9 - Como está sendo feito o engajamento de lideranças locais, civis e religiosas, no combate à dengue na Cidade ?


Plenário Teotônio Villela, 21 de março de 2024.



Vereador Carlos Bolsonaro


Texto Original:


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/21/2024Despacho03/21/2024
Publicação 03/26/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 12 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 25/03/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir

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