REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 3519/2024

Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa de Leis, sejam solicitadas à Prefeitura do Rio de Janeiro, na pessoa do Exmo. Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico, SMDUE, Francisco Siemsen Bulhões Carvalho da Fonseca, as seguintes informações:

 Solicito a esta Secretaria explicações para os questionamentos abaixo acerca do evento-show da cantora norte-americana Madonna em maio do corrente ano e a participação de investimentos da Prefeitura do Rio em sua realização:

Qual o montante total a ser investido pela Prefeitura do Rio na realização do evento-show da cantora norte-americana Madonna em maio do ano corrente, como esse montante será distribuído nesse investimento e qual a rubrica orçamentária correspondente ?
 
Na página 2 do documento “Potenciais impactos econômicos do show da Madonna no Rio 2024”, disponível no site institucional da Prefeitura do Rio, é citado o relatório intitulado “The concerts and live entertainment industry: a significant economic engine”, elaborado pela Oxford Economics, para eventos de shows e entretenimento ao vivo nos EUA, relatório este de 2019 e que, pelo que se depreende do texto, embasa o estudo da Prefeitura para retorno de arrecadação com a realização do show da cantora. Como um estudo de 2019 de um outro país, com economia diversa da nossa e de um cenário pré-pandemia, diferente do  atual cenário de degradação econômica do Brasil (aqui) e do mundo, serve para embasar uma expectativa de retorno arrecadatório para a realização de um show no Rio ? Na mesma página, são citados dados do Carnaval e do Réveillon cariocas. Qual critério utilizado para realizar equivalência entre Carnaval e Réveillon e o show da cantora, considerando os públicos diferentes, épocas diferentes, perspectivas financeiras diferentes (no Réveillon, por exemplo, os brasileiros contam com o 13º salário para realizar despesas maiores), etc ?
 
Na página 3 do relatório da Prefeitura, é mencionado que a organização do evento estima um público de pelo menos um milhão de pessoas. O quê embasou essa expectativa da organização do evento ? Há produção de dados nesse sentido ? Caso haja, peço enviar.  

À página 4 do documento, é dito que a Prefeitura “poderá” (o documento estabelece, portanto, considerações dentro do campo das possibilidades frente a uma soma que não é nada desprezível – linha 9 da página; há também o uso das palavras “estimativas” e “hipóteses”, na mesma página, ao final, que não combinam com um investimento de milhões de reais) ter um retorno 30 vezes maior que o originalmente investido. Onde estão os dados mercadológicos que embasam essa estimativa e reforçam essas hipóteses ? Também é dito, à mesma página, que a arrecadação de ISS relativa ao serviços vinculados ao show terão um acréscimo da ordem de 20%. Há dados que embasam essa estimativa também ? Peço enviar.

À página 7, é utilizada uma matéria jornalística, um festival de dança de Joinville, a Oktoberfest em Blumenau e um festival de doces de Pelotas para estabelecer parâmetros para o show da cantora e o investimento da Prefeitura. Como esses eventos e os públicos dessas diferentes localidades são comparáveis ?
 
Na seção 5.2 do documento, está escrito, textualmente:

"5.2 ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO (ISS) DO RIO

 Com base em dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), compilados pela SMDUE, o Rio arrecadou, em maio de 2023, R$ 50,8 milhões de impostos sobre serviços (ISS) de atividades relacionadas ao turismo, eventos/entretenimento, transporte municipal, setor aeroportuário/rodoviário, e artistas, que são bastante impactadas positivamente por grandes eventos - como o show da Madonna. Nesse sentido, com esse grande evento, estima-se um aumento de arrecadação de 20% desses serviços ligados ao show, em maio de 2024, levando a arrecadação desse mês para o valor de R$ 60,9 milhões, com um aumento de R$ 10,2 milhões em comparação com o mesmo mês do ano anterior.30 Ou seja, com base nessas estimativas e hipóteses, o investimento público para o show da Madonna, também seria retornado para a Prefeitura, na mesma magnitude, com aumento da arrecadação de impostos".
 
Como se pode partir da mesma base de arrecadação apenas com base em meses cronologicamente análogos para estabelecer que haverá um mesmo ponto de partida arrecadatório e um acréscimo de 20% sobre a arrecadação anterior se os eventos são diferentes, os fluxos turísticos são diferentes, etc ? Quais dados baseiam essa estimativa ?
 
 O relatório diz, à seção 5.3, que a Prefeitura do Rio economizou 20 vezes (cerca de R$217 milhões) o valor que foi investido em exposição na mídia internacional. A prefeitura faz essa estimativa de “economia” para cada show ? Onde estão os números dos shows passados nos quais houve investimento e, pergunto em complemento, esse tipo de cálculo entrou, para efeito de contabilidade pública, como “economia” da prefeitura, considerando que não é a prefeitura a responsável direta pelo investimento no show ?
 
Qual a participação dos demais patrocinadores do show e qual a relação de parceria com a Prefeitura ? Haverá algum tipo de benefício fiscal para os demais envolvidos ?


Plenário Teotônio Villela, 18 de abril de 2024.



Vereador Carlos Bolsonaro


Texto Original:


Justificativa


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/18/2024Despacho04/18/2024
Publicação 04/19/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno
Arquivado Não Motivo da Republicação
Cancelado Não Prazo Suspenso? Não

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, IX, do Regimento Interno.
Em 18/04/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas



01.:A Imprimir

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