Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1078/2018

EMENTA:

CONSTITUI A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL - EBD, COMO BEM IMATERIAL VINCULADO AO LEGADO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Constitui a Escola Bíblica Dominical - EBD, como bem imaterial, vinculado ao legado de Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica assegurada a realização de manifestações públicas da Escola Bíblica Dominical na Cidade do Rio de Janeiro, visando valorizar essa organização e suas atividades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 4 de dezembro de 2018.


Eliseu Kessler
Vereador

JUSTIFICATIVA

A escola é uma instituição que desenvolve papel central na formação dos educandos que por ela passam, exercendo principalmente acesso aos conhecimentos historicamente sistematizados. Porém, a educação vai além do espaço delimitado pelos muros escolares e salas de aula.
No campo educacional existem três práticas diferentes, que acontecem separadas, porém, não independentes uma da outra, são elas: educação formal, educação informal e educação não-formal.
Esta última nada mais é que um processo de aprendizagem social centrada no indivíduo, por meio do desenvolvimento de atividades extra-escolares. É um processo voluntário de aprendizagem e de educação fora da escola, que acontecem em ongs, instituições religiosas, iniciativas particulares e programas sociais
Neste sentido a EBD (Escola Bíblica Dominical) é uma organização cultural cristã contemporânea de atividades educacionais e de caráter absolutamente filantrópico que acontecem em todos os templos evangélicos (instituições religiosas) da cidade do Rio de Janeiro nos mais variados horários aos domingos há exatos 163 anos.
A EBD não é uma instituição, é uma organização cultural de atividade educacional constituindo-se como um dos principais meios de instrução e promoção de valores morais, sociais e religiosos através de manifestações culturais populares de cosmovisão cristã majoritariamente desenvolvidos em instituições religiosas.
Originada a partir das demandas sociais produzidas pela revolução industrial na Inglaterra do século XVIII, a EBD foi criada pelo jornalista Anglicano Robert Raikes, que interessado na reforma prisional inglesa, identificou que a origem do problema estava nas ruas com o excessivo número de crianças que perambulavam pela cidade de Gloucester, a partir de então passou a reunir as crianças nas manhãs de domingo com o objetivo alfabetizar os alunos e ministrar aulas de religião com o propósito de reformar a sociedade.
No Brasil a ideia foi introduzida em 19 de agosto de 1855, na cidade de Petrópolis, na casa do médico e missionário escocês de denominação Congregacional, Robert Kalley e sua esposa Sarah Poulton Kalley. Desde então se espalhou por todas as igrejas evangélicas em todo o país e assim tem prestado relevantes serviços as comunidades locais em todas as cidades Brasileiras.
Quanto a sigla EBD
O adjetivo Escola é porque a maioria das igrejas organizam os grupos para aprendizado com as mesmas características escolares contendo: Direção, coordenação, corpo docente e discente divididos por faixa etária, a saber: Berçario 0-1 anos; Maternal 2-4 anos; Pré-Escolar 4-6 anos; Primários 6-8 anos; Juniores 9-12 anos; Adolescentes iniciais 12-14 anos; Adolescentes intermediários 15-17 anos; Jovens 18 – 33 anos; adultos sênior 34-59; melhor idade 60.
O adjetivo Bíblica é porque os valores e princípios ensinados nas atividades emanam da visão cristã de mundo fundamentados na Bíblia sagrada.
O adjetivo dominical remete tanto ao costumeiro ensino ministrado aos domingos quanto referência às coisas acerca do Senhor (em latim, Dominus).
Como a EBD é uma organização cultural cristã contemporânea seu “modus operandi” é muito dinâmico e diversificado, refletindo as diversas manifestações populares, curriculares com múltiplas formas de organização e atividades dentre as quais podemos destacar
Aceleração e Incubação de projetos e ideias.
Classes Bíblicas
Conferências e Palestras;
Campanhas de Solidariedade cristã (Mutirões, doações de sangue)
Debates;
Desafios, Iniciativas e Projetos;
Dinâmicas que auxiliam na formação de valores morais
Dinâmicas que auxiliam na formação de valores religiosos
Dinâmicas que auxiliam na formação de valores sociais
Festivais de músicas sacras e contemporâneas
Hackathons, Maratonas e Bootcamps;
Meetups de Comunidades;
Mentorias, Grupos de Estudo;
Mostra de artes
Rodas de cantigas cristãs
Rodas de leitura
Workshops e Cursos (casados para sempre, Homem ao máximo, mulher ao máximo)
Os programas de disciplinas das EBD’s são geralmente determinado pelo departamento de educação de cada igreja e podem envolver estudo sistemático de livros bíblicos, bem como fundamentos doutrinários ou temas relacionados com grupos específicos, como classes para casais, para adolescentes, para novos adeptos ou para catecúmenos; sempre baseados em fundamentos bíblicos com conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais.
Desta forma as reuniões dessa importante organização cristã são ricas em termo de objetivos e finalidades, pois estimulam a produção coletiva de manifestações artísticas, auxiliam na formação de valores cristãos, fortalecem os vínculos de afetividade e fraternidade, auxiliam na formação de valores morais e sociais, contribuem significativamente com o processo de alfabetização das crianças em idade escolar, contribuem para prevenção da violência e uso de drogas, oportunizam a convivência harmônica dentro de espaços
Enfim é notória a necessidade de se manter, e não menos importante, escupir esse reconhecimento legal dessa expressiva organização cultural e religiosa como patrimônio imaterial do povo carioca, diante da valiosa contribuição que oferece a sociedade, impossíveis de serem quantificados em termos de impactos positivos social e cultural, tudo isso fundamentado na normatização da Carta Magna/88, Art. 216, Incisos I e II

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/04/2018	Despacho	12/06/2018
Publicação	12/14/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	44/45		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura. Em 06/12/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1078/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1078/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180301078 CONSTITUI A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL - EBD, COMO BEM IMATERIAL VINCULADO AO LEGADO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20180301078 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 12/14/2018 Vereador Eliseu Kessler Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº458/2018 12/19/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/08/2019 Ato do Presidente => nº02/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento 01/07/2021 Arquivo 01/07/2021 Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ELISEU KESSLER => Deferido 10/07/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer