Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 62/2013
EMENTA:
| INSTITUI TESTE VISUAL USANDO O MÉTODO OPTOMÉTRICO SNELLEN, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art 1º Fica instituido o teste visual usando o método optométrico ao alunos da educação infantil e ensino fundamental I nas escolas públicas municipais.
§ 1° O teste será feito usando a escala optométrica de Snellen;
§ 2° Caso se observe em primeira análise alguma deficiência visual, a direção do estabelecimento de ensino comunicará aos responsáveis;
§ 3° Se for constatado situação de carência do aluno a direção encaminhará o matriculado a unidade de saúde do Município;
§ 4° Os exames deverão ser atualizados anualmente, preferencialmente, por ocasião do início do ano letivo.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2013
ELISEU KESSLER
VEREADOR-PSD
JUSTIFICATIVASenhores Vereadores ao apresentar esta proposição, pretendo trazer aos alunos de educação infantil e ensino fundamental I, condições de através de um pré-exame simples detectar problemas de deficiência visual sem precisar da presença de profissional de saúde. Pois como bem sabe os nobres edis, muitas crianças tem tido dificuldades de estudo exatamente por problemas na visão. Assim sendo, estou apresentando este projeto estabelecendo o teste visual pelo método optométrico de Snellen que é de fácil aplicação, servindo inclusive para as crianças ainda não alfabetizadas, que poderão através de sinais dos dedos de suas mãos revelar o estado de sua visão. Outrossim, apresento abaixo informações básicas sobre o método confiando na aprovação deste projeto pelos meus pares.
A Escala de Snellen, também conhecida como Escala Optométrica de Snellen é utilizada para fazer pré-diagnóstico da acuidade visual de pessoas em todo o mundo. É muito simples de ser aplicada, dando um indicativo se a pessoa precisa ou não procurar um oftalmologista. A Escala de Snellen não substitui o exame oftalmológico.
A escala é colocada a uma distância de 6 metros para ver até que linha se distingue bem as letras. Se distinguir bem até à 8ª linha, sua visão é normal ou satisfatória. Se, todavia, não for além da 4ª linha, procure os cuidados de um oftalmologista porque está com séria perda de capacidade visual e precisa de lentes de correção.
Teste primeiro um olho, depois o outro e finalmente os dois juntos, para isto a criança usará três dedos de sua mão indicando a posição da letra E.