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PROJETO DE RESOLUÇÃO38/2024
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º Fica criado o Título de Mérito Esportivo Ayrton Senna, no âmbito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a ser conferido a pessoas ou entidades que tenham prestado relevantes serviços à causa do esporte.

Parágrafo único. O homenageado será agraciado com o Diploma de Mérito Esportivo Ayrton Senna.

Art. 2º A indicação da personalidade escolhida será feita através de requerimento de vereador, com apoiamento de um terço dos membros da câmara municipal, votado pelo plenário.

Art. 3º Em cada sessão legislativa, o vereador poderá figurar como autor de no máximo, quatro indicações para concessão do Título de Mérito Esportivo Ayrton Senna.

Art. 4º A entrega do título será realizada em sessão solene ou solenidade para esse fim, convocada dentro ou fora do plenário do poder legislativo, cuja marcação se dará, somente após aprovação do requerimento respectivo.

Art. 5º Os agraciados com o Título de Mérito Esportivo Ayrton Senna  terão seus nomes inscritos em livro próprio e nos Anais da Câmara Municipal.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de dezembro de 2023.


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA



O Rio de Janeiro é reconhecido internacionalmente por suas belezas naturais e pelo seu grande potencial para a prática esportiva.

O esporte tem uma enorme contribuição para o desenvolvimento integral dos indivíduos, desde sua dimensão educacional, quantos nas dimensões de entretenimento e de rendimento. Diversos jovens têm atletas das mais variadas modalidades esportivas como fontes de inspiração, não apenas no campo esportivo, mas na vida. Para a UNESCO, o esporte seja um indutor de transformação social, desenvolvimento humano e empoderamento dos jovens.

Com o esporte, aprendemos diversos valores, mas existem sete que o Movimento Olímpico/Paralímpico destaca: amizade, excelência, respeito, coragem, determinação, igualdade e inspiração. Diante disso, se faz necessário que possamos homenagear, em vida, com o Título de Mérito Esportivo Ayrton Senna, esses cariocas incríveis, que em não raros casos, são a verdadeira personificação desses valores, desempenhando papeis imprescindíveis em nossa sociedade.

Ayrton Senna da Silvafoi piloto de Fórmula 1, empresário e filantropo brasileiro. Senna foi campeão três vezes, em 1988, 1990 e 1991. Em 1999, Senna foi eleito pela revista Isto É, o esportista do século XX no Brasil. No auge de sua carreira, era considerado o maior ídolo brasileiro, posto que mantém mesmo depois de quase três décadas após a sua morte.  

Diante do exposto, solicita-se aos nobres pares a aprovação da presente matéria.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/09/2024Despacho 04/17/2024
Publicação 04/26/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação15/16 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental nº 27, de 2005, numere-se, publique-se e remeta-se ao ARQUIVO o presente projeto legislativo, tendo em vista estar em vigor a Resolução nº 1.576, de 9 de setembro de 2022, que também concede honraria de mérito deste Poder Legislativo a personalidades e entidades desportivas que prestem relevantes serviços ao esporte.
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Em 25/04/2024
MARCOS BRAZ - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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