Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
469/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
DISPÕE SOBRE TRANSPARÊNCIA DAS ESCALAS DE SERVIÇO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS LIGADOS À SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCOS BRAZ
Emenda
Nº
4
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Art. 3º do Projeto em epígrafe:
“
Art. 3° O Poder Público publicará a escala que foi efetivamente cumprida
por cada funcionário, no mês anterior, indicando seus órgãos de lotação, seus postos de trabalho,
dias e horários que trabalhou, de maneira que possa ser comparada com a previsão de escala
publicada para o respectivo período, devendo ser mantidas em sítio virtual a escala prevista e a
escala efetivamente cumprida.
”
Sala da Comissão, 7 de março de 2022.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210300469
Autor do Projeto
VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCOS BRAZ
Protocolo
006491
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
4
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
03/07/2022
Despacho
03/07/2022
Publicação
03/14/2022
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
53
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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