Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1151

junho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2759-A, de 2024, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui o Prêmio Melhores do Ano das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2759-A/2024

Inclui o Prêmio Melhores do Ano das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído, no § 10 do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana do Prêmio Melhores do Ano das Artes Marciais no Calendário Oficial da Cidade, a ser comemorado anualmente durante a primeira semana de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20240302759	Protocolo	3716
Autor	VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/12/2023

Despacho

01/03/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/03/2024	Data do Recibo	06/06/2024
Prazo Final	06/27/2024	Data do Retorno	06/25/2024

Observações:

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