Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1329/2022

Autor(es) : VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA

Emenda Nº 10

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 10

Autor: Comissão de Justiça e Redação

O art. 21. do Projeto de Lei nº 1329/2022, passará a ter a seguinte redação:

“Art. 21, O relatório anual sobre o cumprimento do PDAM, com recomendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política de Dados Abertos e Transparência da Mobilidade, poderá ser publicado em transparência ativa, em sítio eletrônico, na forma do art. 17.”

Sala da Comissão, 10 de abril de 2023.


Vereador Dr. Gilberto
Presidente


Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente


Vereador Átila A. Nunes
Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301329 Autor do Projeto VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA
    Protocolo
 010909 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 10 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 04/10/2023 Despacho 04/10/2023
    Publicação
 04/11/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 8 a 10 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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