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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1142-A/2022
EMENTA:
INCLUI NA LEI Nº 5242/2011 A ASSOCIAÇÃO LUZ DE SOPHIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída a Associação Luz de Sophia, no art. 2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala da Comissão, 5 de setembro de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20220301142 | Protocolo | 016494 |
| Autor | VEREADOR MARCIO RIBEIRO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/24/2022 | Despacho | 04/05/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 09/01/2022 | Data de Fim de Prazo | 09/06/2022 |
| Data de Reunião | 09/05/2022 | Data da Publ. | 09/08/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 21 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 24ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 10/11/2022 |
Observações:
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