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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº 525, de 2021, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS NO BAIRRO DE DEL CASTILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Vereadora Rosa Fernandes

Relator: Vereador Prof. Célio Lupparelli
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO


O Projeto de Lei nº 525, de 2021, cria o Polo Gastronômico no espaço urbano delimitado pelas ruas Volta Grande esquina com a Rua Fazenda Nova, localizadas no bairro de Del Castilho.
Com o objetivo de apoiar a implementação e o desenvolvimento do polo, os órgãos competentes tomarão as seguintes providências: farão a adequação do trânsito para veículos e pedestres, aumentarão as vagas de estacionamento de veículos, instalarão sinalizações verticais com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo e, por último, incluirão no roteiro turístico oficial do Rio de Janeiro – Guia do Rio.
II - VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise não terá repercussões significativas nas despesas do Município, pois os gastos com a adequação do trânsito, com a instalação de sinalização vertical com indicação dos estabelecimentos integrantes do Polo e inclusão no roteiro turístico oficial da cidade são despesas ordinárias das secretarias encarregadas da implementação do referido Polo.
Face ao exposto, nos aspectos atinentes a esta Comissão examinar, sou favorável ao Projeto de Lei n° 525/2021.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida em 7 de março de 2022, aprovou o voto da Relator, Vereador Prof. Celio Lupparelli, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 525/2021, de autoria da Vereadora Rosa Fernandes.