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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1020-A/2022
EMENTA:
INCLUI O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
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Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia Municipal da Visibilidade Lésbica, a ser realizado no dia 29 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 16 de agosto de 2022
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente Vogal
Informações Básicas
| Código | 20220301020 | Protocolo | 014551 |
| Autor | VEREADORA MONICA BENICIO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 02/15/2022 | Despacho | 02/18/2022 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 08/12/2022 | Data de Fim de Prazo | 08/17/2022 |
| Data de Reunião | 08/16/2022 | Data da Publ. | 08/18/2022 |
| Pág. do DCM da Publicação | 32 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | 22ª Reunião |
| T. Reunião | Ordinária | Data da Publ. | 10/04/2022 |
Observações:
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