Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
1178/2022
EMENTA
DO PROJETO
:
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es) :
VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR FELIPE BORÓ
Emenda
Nº
1
EMENTA :
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º NO PROJETO DE LEI Nº1178/2022
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da
Emenda
O Parágrafo único do art. 1º do PL nº 1178/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
(...)
Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, microcervejaria é o estabelecimento destinado à produção de cerveja para comercialização, sem consumo no local, conforme disposto no artigo 2º da Lei Complementar n° 253, de 13 de julho de 2022
.
"
Plenário Teotônio Villela, 03 de maio de 2023.
RAFAEL ALOISIO FREITAS
VEREADOR
Dr. Gilberto
Presidente
Inaldo Silva
Vice-Presidente
Atila Nunes
Vogal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Inaldo Silva
Luciano Medeiros
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Jair Mendes Gomes
Vice-Presidente
Ulisses Marins
Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Edson Santos
Presidente
Monica Benicio
Vice-Presidente
Marcelo Diniz
Vogal
COMISSÃO DE CULTURA
Vitor Hugo
William Siri
Niquinho
Presidente
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
Dr. Carlos Eduardo
Dr. João Ricardo
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Eliseu Kessler
Presidente
Zico
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Rocal
Carlos Bolsonaro
Presidente
Vogal
COMISSÃO DE TURISMO
Matheus Gabriel Vice-Presidente
Carlos Bolsonaro
Vogal
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
William Siri
Dr. Carlos Eduardo
Presidente
Vice-Presidente
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Rosa Fernandes
Celio Lupparelli
Wellington Dias
Presidente
Vice-Presidente
Vogal
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
JUSTIFICATIVA
O objetivo da emenda é ajustar o texto do projeto de lei de acordo com a Lei Complementar Nº 253 de 13 de junho de 2022 que já regula o assunto.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da emenda é ajustar o texto do projeto de lei de acordo com a Lei Complementar Nº 253 de 13 de junho de 2022 que já regula o assunto.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20220301178
Autor do Projeto
VEREADOR WELINGTON DIAS
Protocolo
009054
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
001280
Autor
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
05/17/2023
Despacho
05/17/2023
Publicação
05/18/2023
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
12/13
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
05/17/2023
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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