Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.820, de 23 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 180, de 2013, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro, que “Dispõe sobre os instrumentos de vigilância e rastreamento precoce do distúrbio denominado Síndrome do Respirador Bucal na rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20130300180	Protocolo	002583
Autor	VEREADORA LAURA CARNEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/17/2013

Despacho

04/19/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/24/2023	Número do Ofício	124
Data do Ofício	03/24/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/24/2023
Pág. do DCM da Publicação	5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7820/2023

Data Lei

03/23/2023

Observações:

Atalho para outros documentos