Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1267/2022

EMENTA:

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO OSWALDO

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CHAGAS BOLA, VEREADOR ÁTILA A. NUNES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro, o Bar do Oswaldo, localizado na Estrada do Joá, nº 3896, no bairro do Joá.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários e procederá aos registros indispensáveis nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de abril de 2022.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/24/2022	Despacho	05/26/2022
Publicação	05/27/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	30		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Cultura, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura. Em 26/05/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1267/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1267/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301267 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO OSWALDO => 20220301267 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura } 05/27/2022 Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Carlo Caiado,Vereador Chagas Bola,Vereador Átila A. Nunes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº273/2022/2022 06/08/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 09/06/2022 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável 10/05/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/14/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/14/2022 Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 10/14/2022 Discussão Primeira => Proposição 1267/2022 => Encerrada 10/14/2022 Votação => Proposição 1267/2022 => Aprovado (a) (s) 10/14/2022 Discussão Segunda => Proposição 1267/2022 => Encerrada 10/20/2022 Votação => Proposição 1267/2022 => Aprovado (a) (s) 10/20/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/27/2022 Vereador Felipe Michel,Vereador Marcelo Arar,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Carlo Caiado,Vereador Chagas Bola,Vereador Átila A. Nunes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/22/2022 Despacho => Veto Total => 1267/2022 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito. 11/22/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 12/15/2022 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 02/16/2023 Discussão Única => Veto Total 1267/2022 => Encerrada 02/16/2023 Votação => Proposição 1267/2022 => Rejeitado o Veto 02/16/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 02/24/2023 Vereador Felipe Michel; Vereador Marcelo Arar; Vereador Marcelo Diniz; Vereador Carlo Caiado; Vereador Chagas Bola; Vereador Átila A. Nunes Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/02/2023 Resultado Final => 20220301267 => Lei 7781/2023 03/02/2023 Arquivo 03/02/2023