Senhor Prefeito, Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2202, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA LUCIANA NOVAES, que Inclui o Dia Somos Raros, Não Invisíveis, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Dia Somos Raros, Não invisíveis, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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