Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.396, de 6 de junho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2444-A, de 2023, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, que “Inclui o Espaço Comercial Beco da Cirrose como Polo Gastronômico da Cidade na Lei nº 7.498, de 2022”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302444	Protocolo	020471
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/12/2023

Despacho

09/29/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/07/2024	Número do Ofício	1178
Data do Ofício	06/06/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	06/07/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8396

Data Lei

06/06/2024

Observações:

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