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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 1099/2022, que “INCLUI A CAMPANHA JUNHO VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autor: Vereador Eliseu Kessler

Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1099/2022, que “INCLUI A CAMPANHA JUNHO VERMELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010", de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.

II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise inclui a Campanha Junho Vermelho no Calendário Oficial do município. A Campanha é para incentivar a doação de sangue na cidade.

A busca por doadores tem se constituído uma preocupação constante das autoridades sanitárias e em contrapartida a demanda por transfusões de sangue aumenta a cada dia.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, dezesseis a cada mil habitantes são doadores de sangue, o que corresponde a 1,6% da população. A Organização Mundial de Saúde (OMS), recomenda que, para que um país consiga manter os estoques de sangue, cerca de 20 a 25 indivíduos por 1000 habitantes sejam doadores regulares, ou seja, 2% a 2,5% da população. Contudo, estima-se que cerca de 90% das pessoas elegíveis para a doação de sangue não o fazem com frequência. As estatísticas demonstram que uma doação de sangue pode salvar até 4 (quatro) vidas.

Considerando a importância da matéria para o município do Rio e a importância da divulgação e conscientização da população sobre a importância da doação de sangue, o nosso voto é FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 18 de abril de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 1099/2022, de autoria do Senhor Vereador Eliseu Kessler.

Vereador Jorge Felippe

Presidente