Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 6.899, de 18 de maio de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1301, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Paulo Pinheiro, que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público no Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301301	Protocolo	002407
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/14/2019

Despacho

05/17/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/19/2021	Número do Ofício	155
Data do Ofício	05/18/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/19/2021
Pág. do DCM da Publicação	3 e 4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6899/2021

Data Lei

05/18/2021

Observações:

Atalho para outros documentos