Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 528/2021

EMENTA

DO PROJETO

TORNA OBRIGATÓRIO AO CONSÓRCIO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL BRT - BUS RAPID TRANSIT, DISPONIBILIZAR BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA SEUS USUÁRIOS EM TODAS AS ESTAÇÕES

Autor(es) : VEREADOR ZICO

Emenda Nº 1

EMENTA :

MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 528/2021

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 528/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica o consórcio de serviço público municipal BRT - Bus Rapid Transit, obrigado a instalar, mediante disponibilidade de água, esgoto e espaço físico, pelo menos um banheiro masculino e um banheiro feminino em cada estação.”

Plenário Teotônio Villela, 22 de fevereiro de 2022

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 528/2021
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300528

Autor do Projeto

VEREADOR ZICO

Protocolo	008476	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	02/22/2022	Despacho	02/22/2022
Publicação	02/23/2022	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	34	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	02/22/2022	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
05.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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