EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO DO PL 1172/2022

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1331 - CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO, IMPLANTACAO E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO (PROJETO)

Objetivo específico: Reformar e construir Unidades de Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal.

Produto: NOVO - QUADRA POLIESPORTIVA REFORMADA E COBERTA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REFORMA E COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA DA UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL E. M. RAJA GABAGLIA, NA RUA SOUSA CALDAS, EM OSWALDO CRUZ - XV MADUREIRA - AP3

A presente emenda reivindica reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Raja Gabaglia, localizada no bairro de Oswaldo Cruz. A falta de cobertura da quadra impossibilita o pleno uso dos estudantes e comunidade. 
As quadras poliesportivas são espaços que apoiam a formação e integração escolar e, por esse motivo, merecem a devida atenção. 
Destaca-se que a reforma e cobertura da quadra referenciada já foi objeto de indicação legislativa. Em resposta à indicação, a SME informou que a implantação de quadras cobertas é meta da atual gestão. Contudo, o Anexo de Metas e Prioridades das Diretrizes Orçamentárias não possui nenhuma meta física de implantação de coberturas em quadras poliesportivas para o exercício de 2023. 
A reforma da quadra é uma luta de toda a comunidade escolar e da associação de moradores que, de forma organizada em seus mecanismos de luta, organizaram um abaixo assinado reivindicando aquilo que é seu por direito. Aqueles que usam a escola no dia a dia são os que melhores podem dizer e cobrar suas reais necessidades e prioridades. O Poder Legislativo como fio condutor da representação popular vem através desta emenda cumprir o seu papel de fiscalizador e apontar para o Executivo a real demanda da comunidade escolar.

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1460 - CONSTRUCAO, REFORMA, AMPLIACAO, RESTAURACAO E IMPLANTACAO DE UNIDADES CULTURAIS (PROJETO)

Objetivo específico: Construir, reformar, ampliar, restaurar e implantar as unidades culturais para melhor atender ao publico.

Produto: NOVO - UNIDADE CULTURAL CONSTRUÍDA / IMPLANTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE ARENA CARIOCA NA RUA ADEQUE, EM RICARDO DE ALBUQUERQUE - XXII ANCHIETA - AP3

As unidades culturais constituem em um importante instrumento para a difusão da cultura local junto ao desenvolvimento social nos territórios. Considerando esses pontos e tendo a compreensão da cultura como um direito, faz-se necessário o compromisso com a construção de uma Arena Carioca no bairro de Ricardo de Albuquerque, o qual não possui locais de promoção e difusão cultural.

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1796 - URBANIZACAO E REVITALIZACAO EM ESPACOS PUBLICOS (PROJETO)

Objetivo específico: Redefinir, requalificar e revitalizar logradouros e areas do municipio, possibilitando a melhoria nas condicoes de uso, de acessibilidade e de habitabilidade para a populacao da cidade.

Produto: NOVO - RUA COM ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PINHEIRO FREIRE, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRÍNCIPE REGENTE, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA COMENDADOR LAGE, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA CMTE GUEDES DE CARVALHO, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA DR. ARISTÃO, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRAIA DOS TAMOIOS, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRAIA DA MORENINHA, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA ALAMBARI LUZ, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA TOMÁS CERQUEIRA, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PADRE JUVENAL, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ 
ENSAIBRAMENTO IMPLANTADO NA RUA PRAIA DA IMBUCA, XXI PAQUETÁ, PAQUETÁ

A presente emenda reivindica a realização de novo ensaibramento nas ruas de Paquetá, garantindo a segurança na mobilidade da população local, dos turistas e das atividades comerciais e de lazer. 
Atualmente, o bairro conta com calçamentos feitos principalmente com areia. Com isso, pedras ficam expostas e buracos se formam, causando recorrentes acidentes a pessoas. 
Vale destacar que Paquetá é um bairro com uma população predominantemente de terceira idade. Os principais meios de transporte do bairro são bicicletas ou ecotáxis, os quais ficam sujeitos a acidentes devido à degradação dos calçamentos existentes. A maior parte das ruas encontra-se em condições ruins, com muitas pedras e propensão a alagamentos. 
A emenda visa, em um primeiro momento, que as obras sejam realizadas nas principais ruas do bairro, referenciadas nos subtítulos, estendendo-se às demais posteriormente.

Autor

Vereador Reimont

0629 - PROTECAO SOCIAL INTEGRADA

Objetivo específico: Fortalecer a execucao da Politica de Assistencia Social no Municipio do Rio de Janeiro, integrando as acoes de Protecao Social Basica e Especial de Media Complexidade na oferta de servicos, beneficios e programas de transferencia de renda no ambito do Sistema Unico de Assistencia Social (SUAS).

Ação: NOVA - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTROS POP (PROJETO)

Objetivo específico: Construir e reformar os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP)

Produto: NOVO - CENTRO POP CONSTRUÍDO/REFORMADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

REFORMA DE CENTRO POP DO CENTRO - II CENTRO - AP1 
CONSTRUÇÃO DE CENTRO POP EM CAMPO GRANDE - XVIII CAMPO GRANDE - AP5

A necessidade de equipamentos de Assistência Social como os Centros POP se manifestam, sobretudo na proximidade dos centros comerciais, onde a população em situação de rua mais se dirige em busca de renda e proteção, como os contemplados por esta emenda. 
O agravamento da crise econômica e o prolongamento da pandemia do Coronavírus vulnerabilizaram ainda mais este grupo social. Por serem vinculados à Proteção Social Especial de Média Complexidade da Assistência Social, os Centros POP são equipamentos estabelecidos pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais com características específicas adequadas para a minimização de tais mazelas e estão em consonância com a Lei nº 6.350/2018 e com o Decreto Federal nº 7.053/2019. 
Ressalta-se a existência de apenas duas unidades de Centros POP atualmente, localizados no Centro e em Bonsucesso, os quais necessitam de reformas para seu pleno funcionamento.

Autor

Vereador Reimont

0616 - SANEAMENTO BASICO E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS

Objetivo específico: Aprimorar as condicoes de saneamento basico e gestao de residuos solidos na Cidade do Rio de Janeiro.

Ação: NOVA - IMPLANTACAO DE ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SÓLIDOS POR REDES DE CATADORES (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Projeto piloto para a utilização de 3 Redes de catadores, visando a realização da coleta seletiva em 3 bairros do Município do Rio de Janeiro. As áreas serão decididas junto à COMLURB, assim como o apoio técnico e logístico da coleta.

Produto: NOVO - REDES DE CATADORES APOIADAS E MANTIDAS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

APOIO E MANUTENÇÃO DE REDES DE CATADORES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Segundo a Lei Federal 12.305 de 2010, Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prioriza integrar cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no ciclo de vida dos produtos, conforme previsto no artigo 7, inciso XII. Além de constar no Plano Nacional de Resíduos Sólidos no art. 17, inciso V, a meta de eliminação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômicas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. A implantação da coleta seletiva com a participação dos catadores organizados concede ao Município, prioridade no acesso aos recursos da União conforme previsto no art. 18, parágrafo 1º inciso II e parágrafo 2º inciso XI.

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1887 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA (PROJETO)

Objetivo específico: Ampliar o acesso a Atencao Primaria a Saude, atraves da inauguracao de novas Unidades e da readequacao de espacos de Unidades pre-existentes.

Produto: NOVO - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CONSTRUÍDA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EM MANGUINHOS - X RAMOS - AP3

A construção, equipamento e manutenção da Clínica da Família – CF de Manguinhos é reivindicação dos moradores das comunidades de Manguinhos (território maior que o Bairro Manguinhos), prometida pelo Prefeito Eduardo Paes, desde 2010. Atualmente, tem apenas a CF Victor Valla, e consta no orçamento de 2022 a construção da que falta. Além da CFVV não possuir capacidade para as quatorze equipes de saúde já em operação e que já se mostram insuficientes para garantir o direito constitucional à saúde da população vulnerabilizada de quase 60 mil, nem mesmo consegue atender às regras preconizadas pelo próprio município (https://t.ly/6zIh). Torna-se mais grave, porque a população vem crescendo desde o censo 2010 (Bairro Manguinhos), utilizado para planejar o número de equipes que cobrem além do bairro e ainda continua sofrendo vulnerabilizações históricas, determinantes de saúde. Assim, a construção e equipamento de uma nova CF neste território é urgente para o enfrentamento dos desafios vivenciados por Manguinhos, sobretudo no atual contexto de pandemia e pós-pandemia. Conforme a ferramenta Grade disponível no Portal IBGE Censo 2010 (https://t.ly/biU5) e demarcação de cobertura da ESF de Manguinhos, estima-se uma população de 54.644 moradores (2010). Aplicando a atualização do Estudo 3255: Coleção Estudos Cariocas-Projeção Populacional 2013-2020-Cidade do Rio de Janeiro (http://www.data.rio), recorde da média de crescimento no período (6,68%) das RAs que predominam complexo das favelas (Alemão, Jacarezinho e Maré), estima-se 58.295 moradores (2020) de Manguinhos (recorte Setor Saúde). Há limitação de precisão demográfica pela não realização do Censo 2020, portanto, utilizamos as tecnologias e métodos disponíveis para melhor estimar a população. Ressalta-se que a nova unidade e o funcionamento adequado do SUS, também contribuirão significativamente para precisão da população adscrita, suas necessidades e subsídios para políticas públicas intersetoriais de base territorial.

Autor

Vereador Reimont

Ação: 1885 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA A REDE DE UNIDADES DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (PROJETO)

Objetivo específico: Modernizar o parque tecnologico das Unidades de Atencao Primaria a Saude sob modelo misto e sob administracao direta.

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE EQUIPADA E MOBILIADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

NOVA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE EQUIPADA E MOBILIADA EM MANGUINHOS - X RAMOS - AP3

A construção, equipamento e manutenção da Clínica da Família – CF de Manguinhos é reivindicação dos moradores das comunidades de Manguinhos (território maior que o Bairro Manguinhos), prometida pelo Prefeito Eduardo Paes, desde 2010. Atualmente, tem apenas a CF Victor Valla, e consta no orçamento de 2022 a construção da que falta. Além da CFVV não possuir capacidade para as quatorze equipes de saúde já em operação e que já se mostram insuficientes para garantir o direito constitucional à saúde da população vulnerabilizada de quase 60 mil, nem mesmo consegue atender às regras preconizadas pelo próprio município (https://t.ly/6zIh). Torna-se mais grave, porque a população vem crescendo desde o censo 2010 (Bairro Manguinhos), utilizado para planejar o número de equipes que cobrem além do bairro e ainda continua sofrendo vulnerabilizações históricas, determinantes de saúde. Assim, a construção e equipamento de uma nova CF neste território é urgente para o enfrentamento dos desafios vivenciados por Manguinhos, sobretudo no atual contexto de pandemia e pós-pandemia. Conforme a ferramenta Grade disponível no Portal IBGE Censo 2010 (https://t.ly/biU5) e demarcação de cobertura da ESF de Manguinhos, estima-se uma população de 54.644 moradores (2010). Aplicando a atualização do Estudo 3255: Coleção Estudos Cariocas-Projeção Populacional 2013-2020-Cidade do Rio de Janeiro (http://www.data.rio), recorde da média de crescimento no período (6,68%) das RAs que predominam complexo das favelas (Alemão, Jacarezinho e Maré), estima-se 58.295 moradores (2020) de Manguinhos (recorte Setor Saúde). Há limitação de precisão demográfica pela não realização do Censo 2020, portanto, utilizamos as tecnologias e métodos disponíveis para melhor estimar a população. Ressalta-se que a nova unidade e o funcionamento adequado do SUS, também contribuirão significativamente para precisão da população adscrita, suas necessidades e subsídios para políticas públicas intersetoriais de base territorial.

Autor

Vereador Reimont

0614 - AGRICULTURA URBANA

Objetivo específico: Desenvolver a atividade rural (agricultura e pecuaria) no ambito do Municipio, seja em areas urbanas ou periurbanas, facilitando o acesso da populacao a um alimento mais barato e seguro, acao que podera fomentar uma relacao mais equilibrada e controlada de oferta e demanda ao alimento, promovendo o desenvolvimento e a sustentabilidade da atividade rural.

Ação: NOVA - HORTAS POPULARES EM PRAÇAS, PARQUES E JARDINS (PROJETO)

Objetivo específico: Criação de hortas populares com composteiras em praças, parques, favelas, vazios urbanos e jardins, fortalecendo a agricultura familiar, a agroecologia e saberes populares, priorizando as áreas mais vulneráveis da cidade.

Produto: NOVO - HORTA POPULAR IMPLANTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

HORTA POPULAR IMPLANTADA NA PENHA CIRCULAR - XI PENHA - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM ENGENHO DA RAINHA - XII INHAÚMA - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM OLARIA - X RAMOS - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM MANGUINHOS - X RAMOS - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NA MARÉ - XXX MARÉ - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NO JACAREZINHO - XXVIII JACAREZINHO - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM VICENTE DE CARVALHO - XIV IRAJÁ - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO - XXIX COMPLEXO DO ALEMÃO - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM JARDIM AMÉRICA - XXXI VIGÁRIO GERAL - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NA PAVUNA - XXV PAVUNA - AP3 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM GERICINÓ - XVII BANGU - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM REALENGO - XXXIII REALENGO - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM SANTÍSSIMO - XVIII CAMPO GRANDE - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM CAMPO GRANDE - XVIII CAMPO GRANDE - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NA INHOAÍBA - XVIII CAMPO GRANDE - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NO PACIÊNCIA - XIX SANTA CRUZ - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM SANTA CRUZ - XIX SANTA CRUZ - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NO SEPETIBA - XXVI GUARATIBA - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA EM GUARATIBA - XXVI GUARATIBA - AP5 
HORTA POPULAR IMPLANTADA NA PEDRA DE GUARATIBA - XXVI GUARATIBA - AP5

A presente emenda reivindica a criação de hortas populares com composteiras em praças, parques, favelas, vazios urbanos e jardins, envolve o apoio para produção e troca de sementes e mudas, envolve processo de formação e educação ambiental para a comunidade visando a implantação e manutenção das hortas pela comunidade, fortalecendo a agricultura familiar, a agroecologia e saberes populares. A produção será voltada ao autoconsumo, às doações e ao incentivo a atividade econômica local. 
A educação ambiental e implementação de composteiras locais através de resíduos orgânicos gerados na comunidade, transforma resíduos urbanos em composto orgânico que servirá de insumo para agricultura agroecológica e produção de alimentos saudáveis. A ação também contribuirá para saúde pública e redução de resíduos sólidos, considerando que metade de todo o lixo urbano que sai das casas é composto por sobras de alimentos e resíduos de jardinagem. 
A ação poderá ser replicada em diversos espaços da cidade, em um primeiro momento, a prioridade seria em áreas mais vulneráveis da Zona Oeste e Zona Norte da cidade, cuja população enfrenta grande insegurança alimentar. Em 2022, mais da metade da população brasileira, quase 60%, vive com algum tipo de insegurança alimentar. O número de pessoas passando fome passou de 19 milhões para 33,1 milhões de pessoas em pouco mais de um ano. A pesquisa da rede Rede Penssan mostra que a fome no Brasil tem cor, gên

Pág. do DCM da Publicação	19 A 21 E 48 E 49 - Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
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Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira