Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 777/2018

Autor(es) : VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR JORGE FELIPPE

Emenda Nº 10

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Texto da Emenda

MODIFIQUE-SE O ART 4º, §§ 1º AO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 777/2018, com a seguinte redação:

Art.1º (...)

Art.2º (...)


Art.3º (...)

Art. 4. O Conselho Municipal da Juventude Carioca será composto de 34 membros titulares e 34 suplentes, em composição paritária, entre Sociedade Civil e Governo Municipal no âmbito do Executivo e uma Mesa Diretora.

§ 1º O Conselho Municipal da Juventude Carioca elegerá entre seus pares, pelo quórum da maioria absoluta, 01 (um) presidente, 01 (um) vice-presidente, 01 (um) secretário-geral e 01 (um) segundo secretário para mandato de 01 (um) ano, eleitos por maioria simples entre os membros do Conselho Municipal, sendo vedada a recondução.

§ 2º Os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Juventude Carioca serão eleitos, alternadamente, dentre os representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada.

§ 3º Os conselheiros terão mandato de dois anos, possível de uma recondução.

§ 4º A distribuição da composição dos membros entre Sociedade Civil e Governo Municipal, obedecendo à paridade, deverá ocorrer através do estatuto interno.

Plenário Teotônio Villela, 14 de setembro de 2021.


MARCIO SANTOS
Vereador

TAINÁ DE PAULA
Vereadora

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador INALDO SILVA
PRESIDENTE

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
VICE-PRESIDENTE


COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador INALDO SILVA
VICE-PRESIDENTE

Vereador LUCIANO MEDEIROS
VOGAL

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador MARCIO SANTOS
PRESIDENTE


Vereador TARCÍSIO MOTTA
VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador PEDRO DUARTE
PRESIDENTE

Vereador WILLIAM SIRI
VOGAL


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Vereadora TERESA BERGHER
PRESIDENTE

Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO
VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Vereador MARCIO RIBEIRO
PRESIDENTE

Vereador LINDBERGH FARIAS
VICE-PRESIDENTE

COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Vereadora THAIS FERREIRA
PRESIDENTE

Vereador WALDIR BRAZÃO
VICE-PRESIDENTE

Vereador JAIR DA MENDES GOMES
VOGAL



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20180300777 Autor do Projeto VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
    Protocolo
 001716 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Nº da Emenda 10 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/28/2021 Despacho 09/28/2021
    Publicação
 09/29/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 60/61 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/28/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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