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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2023, que “CRIA A FEIRA PERMANENTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Vereador Matheus Gabriel

Relator: Vereador Jorge Pereira

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 131/2023, de autoria do Vereador Matheus Gabriel, que “CRIA A FEIRA PERMANENTE DE PRODUTOS ORGÂNICOS E ARTESANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

II – VOTO DO RELATOR

A criação de uma Feira Permanente de Produtos Orgânicos e Artesanais na Praça Cardeal Câmara é vista como uma iniciativa positiva que beneficia tanto os produtores, especialmente os pequenos produtores orgânicos e artesãos, quanto à comunidade local. Essa iniciativa promove práticas sustentáveis e estimula o empreendedorismo, especialmente para novos expositores sem licenças em áreas legalizadas. Além disso, a feira é uma oportunidade para impulsionar o comércio local, oferecendo uma variedade maior de produtos aos consumidores. A inclusão de novos expositores cria oportunidades para empreendedores iniciantes, enquanto a atração de turistas e moradores locais contribui para o desenvolvimento econômico e turístico da área.

Por estas razões, meu parecer é FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 01 de abril de 2024, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 131/2023, de autoria do Vereador Matheus Gabriel.