Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.415, de 12 de junho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2226, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Vera Lins e Dr. Marcos Paulo, que “Cria o selo Taxista Pet Friendly no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos arts. 5º e 6º, rejeitados na Sessão de 6 de agosto de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302226	Protocolo	018682
Autor	VEREADORA VERA LINS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2023

Despacho

08/03/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/15/2024	Número do Ofício	1339
Data do Ofício	08/13/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/15/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.415

Data Lei

06/12/2024

Observações:

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