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DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2023, QUE “ESTABELECE A "HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”.
Autora: Vereadora Tânia Bastos
Relator: Vereador Vitor Hugo
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2541/2023, que “ESTABELECE A "HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em tela estabelece a “HORA DO SILENCIO” nos estabelecimentos comerciais, beneficiando as pessoas com o transtorno do espectro autista – TEA.
Para pessoas com o transtorno do espectro autista – TEA, lidar com a hipersensibilidade auditiva pode ser desafiador. Portanto, a implementação do projeto “Hora do Silêncio”, poderá servir como alternativa para amenizar o desconforto e melhorar significantemente a qualidade de vida das pessoas com TEA, durante as experiências de compras nos estabelecimentos comerciais.
Pelo todo exposto, dou parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 29 de abril de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2541/2023, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.
Sala da Comissão, 29 de abril de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Presidente |
Vereador William Siri
Vice-presidente | Vereadora Tainá de Paula
Vogal |