;
 

Distribuição


Ementa da Proposição

ESTABELECE A 'HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2023, QUE “ESTABELECE A "HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”.

Autora: Vereadora Tânia Bastos

Relator: Vereador Vitor Hugo
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2541/2023, que “ESTABELECE A "HORA DO SILÊNCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BENEFICIANDO AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA”, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.


II – VOTO DO RELATOR

A proposição em tela estabelece a “HORA DO SILENCIO” nos estabelecimentos comerciais, beneficiando as pessoas com o transtorno do espectro autista – TEA.

Para pessoas com o transtorno do espectro autista – TEA, lidar com a hipersensibilidade auditiva pode ser desafiador. Portanto, a implementação do projeto “Hora do Silêncio”, poderá servir como alternativa para amenizar o desconforto e melhorar significantemente a qualidade de vida das pessoas com TEA, durante as experiências de compras nos estabelecimentos comerciais.


Pelo todo exposto, dou parecer FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 29 de abril de 2024.

Vereador Vitor Hugo
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Meio Ambiente, em reunião realizada no dia 29 de abril de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Vitor Hugo, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2541/2023, de autoria da Senhora Vereadora Tânia Bastos.

Sala da Comissão, 29 de abril de 2024.
Vereador Vitor Hugo
Presidente
Vereador William Siri
Vice-presidente
Vereadora Tainá de Paula
Vogal



Informações Básicas
Código20230302541Protocolo022010
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOSRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/17/2023Despacho10/24/2023

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo 03/09/2024Data de Fim Prazo 03/23/2024

ComissãoComissão de Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR VITOR HUGO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 04/29/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/15/2024Pág. do DCM da Publicação 51
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Ata 6ª T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 05/15/2024Pág. do DCM da Publicação 53



Observações:


Atalho para outros documentos