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PROJETO DE LEI Nº 3409/2024
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE BEÇA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rosa Magalhães (Professora, Artista Plástica, Figurinista, Cenógrafa e Carnavalesca,1947-2024) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 01 de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA



Rosa Magalhães (1947-2024) foi uma figura destacada no carnaval carioca e nas artes visuais no Brasil. Como professora, artista plástica, figurinista, cenógrafa e carnavalesca, Rosa deixou um legado inestimável para a cultura brasileira.

Como professora, formou novas gerações de artistas. Sua criatividade como artista plástica enriqueceu o cenário artístico nacional. Como figurinista e cenógrafa, ela transformou a experiência do carnaval com fantasias e cenários icônicos. Rosa foi responsável por desfiles memoráveis no carnaval do Rio de Janeiro, conquistando inúmeros títulos e prêmios, sempre inovando e emocionando o público.

Nomear um logradouro público em sua homenagem é um tributo justo a uma mulher que dedicou sua vida à arte e à cultura, inspirando artistas e amantes do carnaval.

Peço aos meus nobres pares a aprovação deste projeto de lei para reconhecer e honrar a contribuição de Rosa Magalhães à cultura carioca e brasileira.

Texto Original:

PROJETO_1233.pdf - PROJETO_1233.pdf


Legislação Citada


Lei  nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/01/2024Despacho 08/08/2024
Publicação 08/09/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 08/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE ROSA MAGALHÃES (1947-2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOME DE ROSA MAGALHÃES (1947-2024) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20240303409 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/09/2024Vereador Alexandre BeçaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº628/202408/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/21/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3409/2024 => Encerrada11/07/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3409/2024 => Aprovado (a) (s)11/07/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3409/2024 => Encerrada11/14/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 3409/2024 => Aprovado (a) (s)11/14/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/29/2024Vereador Alexandre Beça
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 12/17/2024
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303409 => Lei 8.75712/17/2024
Blue right arrow Icon Arquivo12/17/2024






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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