Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.694, de 14 de dezembro de 2023, que “Aprova, com os alertas, as determinações e as recomendações propostas, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Governo da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2022”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 281, de 2023, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, aprovado na Sessão de 14 de dezembro de 2023.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230400281	Protocolo	.
Autor	COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Prioridade

Datas

Entrada

12/12/2023

Despacho

12/12/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/07/2024	Número do Ofício	857
Data do Ofício	03/07/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	12/15/2023
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

Data Lei

Observações:

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