OFÍCIO GVAAN85/2021
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2021


Solicito a Vossa Excelência, providências no sentido de publicar o convite para os Senhores Vereadores e Vereadoras desta Casa de Leis, bem como ao Senhor Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para participarem de uma reunião a respeito do Projeto de Lei 62/2021, que "ALTERA AS LEIS N° 691, DE 1984, N° 1.364, DE 1988, N° 5.098, DE 2009 E N° 5.966, DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a realizar-se no dia 29 de junho de 2021, às 13 horas, nesta Casa de Leis, de forma híbrida.
Aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e consideração.
Cordialmente,
ÁTILA A. NUNES
Líder do Governo

Exmo. Senhor
Vereador CARLO CAIADO
DD. Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro



Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 06/23/2021Despacho 06/23/2021
Publicação 06/24/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42/43 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Oficie-se ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento..
Em 23/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Red right arrow IconPUBLICAÇÃO DE CONVITE PARA REUNIÃO SOBRE O PL 62/2021, COM A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA => 2021120560006/24/2021Vereador Átila A. Nunes




   
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