Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

439

julho

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1894, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, que Inclui o Dia do Pedreiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1894/2023

Inclui o Dia do Pedreiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Pedreiro, a ser comemorado anualmente no dia 13 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de julho de 2023.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20230301894	Protocolo	015673
Autor	VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/21/2023

Despacho

03/24/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/10/2023	Data do Recibo	07/10/2023
Prazo Final	07/28/2023	Data do Retorno	07/24/2023

Observações:

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