Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

962

abril

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2568, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TERESA BERGHER, que Inclui o Dia do Movimento Mães de Acari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2568/2023

Inclui o Dia do Movimento Mães de Acari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Movimento Mães de Acari, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 2 de abril de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302568	Protocolo	022001
Autor	VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA LUCIANA BOITEUX	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/17/2023

Despacho

10/26/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/27/2024	Data do Recibo	04/03/2024
Prazo Final	04/26/2024	Data do Retorno	04/24/2024

Observações:

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