Ofício


Texto do Ofício

ÍNTEGRA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2024

Informações Básicas

Código20230200142 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/07/2023Despacho 11/07/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/03/2024 Número do OfícioS/Nº
Data do Ofício05/29/2024

ProcedênciaComissão de Assuntos Urbanos e Esportes Lazer e Eventos DestinoPoder Executivo

Finalidade Audiência Pública Data da Publicação05/30/2024
Pág. do DCM da Publicação73 a 96 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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