EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS INDICATIVA AO PL 1513/2022

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2959 - AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Objetivo específico: Qualificar a pratica dos profissionais da Atencao Primaria a Saude, atraves da implementacao de acoes de formacao e aprimoramento, buscando estabelecer inovacao, melhoria da qualidade e desenvolvimento de habilidades e competencias.

DOTAR UAPs À SAÚDE DE CAPACITAÇÃO EM HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO

CAPACITAR TODOS OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (UAP) À SAÚDE NAS POLÍTICAS REFERENTES A HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO É DE EXTREMA RELEVÂNCIA, POIS ISSO QUALIFICA O CUIDADO PRESTADO NÃO APENAS NO PRÉ-NATAL, MAS TAMBÉM NO PUERPÉRIO E PUERICULTURA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVE ESTAR COMPROMETIDA A NESSA CAPACITAÇÃO, SE BASEAR TAMBÉM NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, VISANDO REDUZIR INIQUIDADES E O RACISMO NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE, JÁ QUE A POPULAÇÃO NEGRA É MAIORIA NESTES SERVIÇOS. ALÉM DISSO, É ESSENCIAL ABORDAR SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS GESTANTES, INCLUINDO PRIORITARIAMENTE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE TODO O CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL E A PRESENÇA DA DOULA.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2218 - ACOES ESTRATEGICAS DE PROMOCAO DA SAUDE E REDUCAO DE INIQUIDADES

Objetivo específico: Estimular o desenvolvimento de habitos saudaveis na populacao e apoiar acoes e campanhas afirmativas para a promocao de direitos sociais e reducao de iniquidades.

MANTER/IMPLANTAR UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM GRUPO DE GESTANTES

OS ATENDIMENTOS EM GRUPOS SÃO UMA BOA PRÁTICA REALIZADA PELAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, MAS É PRECISO ESTABELECER DE FORMA EFETIVA GRUPOS DE GESTANTES TRANSDISCIPLINARES NAS UNIDADES, QUE ABORDAM NÃO APENAS A VISÃO BIOMÉDICA DA GESTAÇÃO, PARTO E AMAMENTAÇÃO, MAS QUE ATENDAM AS DEMANDAS POR EDUCAÇÃO EM SAÚDE, ACESSO A DIREITOS E GARANTIA DE DIGNIDADE, RESPEITO E AUTONOMIA NOS PROCESSOS DE GESTAR, PARIR E AMAMENTAR. OS GRUPOS DE GESTANTES PRECISAM SER ESPAÇOS DE TROCAS ENTRE GESTANTES E PROFISSIONAIS E UMA FERRAMENTA PARA A ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. PARA ISTO,OS GRUPOS DEVEM ACONTECER, PREFERENCIALMENTE, EM PARCERIA COM GRUPOS DE APOIO AO PARTO E NASCIMENTO QUE JÁ ACONTEÇAM NO TERRITÓRIO E/OU MOVIMENTOS SOCIAIS, ASSOCIAÇÕES E COLETIVOS QUE TRABALHAM PELA HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO NA REGIÃO.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2931 - PRODUCAO AGROECOLOGICA

Objetivo específico: Realizar a gestao de hortas urbanas e comunitarias, considerando inclusive apoio tecnico e monitoramento, com o objetivo de contribuir para a reducao dos indices de ocupacao irregular de terrenos ociosos e promover a elevacao dos niveis de inclusao social e a reducao dos riscos de inseguranca alimentar na Cidade.

REALIZAR MAPEAMENTO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTENTES EM FAVE

São inúmeras as hortas comunitárias existentes em favelas e comunidades que ainda não possuem nenhum tipo de apoio ou gestão da prefeitura. O mapeamento é importante e necessário para que cada vez mais hortas façam parte do programa Hortas Cariocas, feito pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2260 - MANUTENCAO DO PATRIMONIO CULTURAL CARIOCA

Objetivo específico: Conservar e manter os bens materiais e imateriais da Cidade do Rio de Janeiro.

REALIZAR MONITORAMENTO SEMESTRAL DAS EDIFICAÇÕES TOMBADAS QUE ESTÃO SOB GESTÃO MUNICIPAL.

O Rio de Janeiro possui quase 1,7 mil imóveis tombados. A situação dos imóveis tombados na cidade é crítica, a grande maioria estão em condições de precariedade. Tendo em vista esse cenário, faz-se necessário um monitoramento efetivo das condições dos imóveis para o devido acionamento dos demais órgãos de controle.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

1322 - URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS

Objetivo específico: Promover a melhoria das condicoes de habitabilidade nos assentamentos informais por meio de projetos e obras de urbanizacao em areas de favelas e loteamentos irregulares declarados Areas de Especial Interesse Social, incluindo obras de melhorias nas moradias existentes, alem de promover a regularizacao urbanistica e fundiaria.

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

PROMOVER A PARTICIPAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOS PROJETOS E OBRAS A SEREM REALIZADOS.

Conforme estabelecido na Lei 201/2019 a participação dos Conselhos deve ser garantida nas políticas habitacionais de interesse social. Tendo em vista que a ação prevê recursos para o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social (FMHIS) a participação do Conselho Gestor do FMHIS é extremamente importante.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2570 - PESSOAL DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCACAO ESPECIAL NA EDUCACAO BASICA

Objetivo específico: Atender aos gastos relativos ao pessoal das unidades escolares - Educacao Especial na Educacao Basica.

CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Há uma queixa, motivo de inúmeras denúncias recebidas por este mandato desde o início desta legislatura, que parte de grupos organizados de mães pela garantia de qualidade na educação especial na cidade do Rio de Janeiro. Denúncias inclusive apresentadas recentemente, durante a Audiência Pública onde foi discutido o Projeto de Lei nº 1513/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023”, com a Secretaria Municipal de Educação, realizada na Câmara no dia 08 de novembro de 2022.
Vale ressaltar, que a educação é um direito fundamental garantido a toda e qualquer criança e adolescente (Art. 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente), e que é responsabilidade do governo a garantia da melhor oferta de política pública para a educação especial, o que implica a contratação de profissionais suficientes e a promoção de estrutura e de equipamentos pedagógicos adequados.
Diante de todo o exposto e em face da importância do tema, contamos com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta emenda, que indica contratar 10000 (dez mil) profissionais para educação especial na cidade do Rio de Janeiro.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2030 - EDUCACAO ESPECIAL

Objetivo específico: Proporcionar educacao escolar de qualidade ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais na Educacao Basica.

AMPLIAR NUMERO DE CRIANÇA COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

Há uma queixa, motivo de inúmeras denúncias recebidas por este mandato desde o início desta legislatura, que parte de grupos organizados de mães pela garantia de qualidade na educação especial na cidade do Rio de Janeiro. Denúncias inclusive apresentadas recentemente, durante a Audiência Pública onde foi discutido o Projeto de Lei nº 1513/2022 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023”, com a Secretaria Municipal de Educação, realizada na Câmara no dia 08 de novembro de 2022.
Diante de todo o exposto e em face da importância do tema, contamos com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta emendam que indica ampliar para 60.000 (sessenta mil) o numero de crianças beneficiadas pelo atendimento especializado.

Vale ressaltar, que a educação é um direito fundamental garantido a toda e qualquer criança e adolescente (Art. 3º e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente), e que é responsabilidade do governo a garantia da melhor oferta de política pública para a educação especial, o que implica a contratação de profissionais suficientes e a promoção de estrutura e de equipamentos pedagógicos adequados.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2746 - ACOES DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Objetivo específico: Consolidar a reorientacao do modelo de atencao hospitalar para o modelo de atencao de base territorial, atraves do desenvolvimento de acoes de educacao permanente dos profissionais de saude, de acoes de reabilitacao psicossocial e da manutencao e implantacao de servicos e dispositivos comunitarios.

ESTABELECER PARCERIAS PARA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

A saúde mental da população representará um dos desafios das políticas públicas neste século. E há grupos em maior vulnerabilidade. Segundo o relatório publicado pela UNICEF em 2021 "Situação Mundial da Infância 2021: Na minha mente: promovendo, protegendo e cuidando da saúde mental das crianças"; Crianças, adolescentes e jovens estão expostos aos impactos da pandemia da covid-19 em sua saúde mental e bem-estar por muitos anos. O relatório ainda aponta que mesmo antes da covid-19, crianças, adolescentes e jovens carregavam o fardo das condições de saúde mental sem um investimento significativo para resolvê-los.

"Segundo as últimas estimativas disponíveis, calcula-se que, globalmente, mais de um em cada sete meninos e meninas com idade entre 10 e 19 anos viva com algum transtorno mental diagnosticado. Quase 46 mil adolescentes morrem por suicídio a cada ano, uma das cinco principais causas de morte nessa faixa etária. Enquanto isso, persistem grandes lacunas entre as necessidades de saúde mental e o financiamento de políticas voltadas a essa área. O relatório constata que apenas cerca de 2% dos orçamentos governamentais de saúde são alocados para gastos com saúde mental em todo o mundo." (UNICEF, 2021)

Diante disto meu mandato está comprometido com o desenvolvimento e o aprimoramento da política de saúde mental para atender a população carioca e queremos contar com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta importante iniciativa.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2746 - ACOES DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Objetivo específico: Consolidar a reorientacao do modelo de atencao hospitalar para o modelo de atencao de base territorial, atraves do desenvolvimento de acoes de educacao permanente dos profissionais de saude, de acoes de reabilitacao psicossocial e da manutencao e implantacao de servicos e dispositivos comunitarios.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE MENTAL

A saúde mental da população representará um dos desafios das políticas públicas neste século. E há grupos em maior vulnerabilidade. Segundo o relatório publicado pela UNICEF em 2021 "Situação Mundial da Infância 2021: Na minha mente: promovendo, protegendo e cuidando da saúde mental das crianças"; Crianças, adolescentes e jovens estão expostos aos impactos da pandemia da covid-19 em sua saúde mental e bem-estar por muitos anos. O relatório ainda aponta que mesmo antes da covid-19, crianças, adolescentes e jovens carregavam o fardo das condições de saúde mental sem um investimento significativo para resolvê-los.

"Segundo as últimas estimativas disponíveis, calcula-se que, globalmente, mais de um em cada sete meninos e meninas com idade entre 10 e 19 anos viva com algum transtorno mental diagnosticado. Quase 46 mil adolescentes morrem por suicídio a cada ano, uma das cinco principais causas de morte nessa faixa etária. Enquanto isso, persistem grandes lacunas entre as necessidades de saúde mental e o financiamento de políticas voltadas a essa área. O relatório constata que apenas cerca de 2% dos orçamentos governamentais de saúde são alocados para gastos com saúde mental em todo o mundo." (UNICEF, 2021)

Diante disto meu mandato está comprometido com o desenvolvimento e o aprimoramento da política de saúde mental para atender a população carioca e queremos contar com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta importante iniciativa.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2746 - ACOES DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

Objetivo específico: Consolidar a reorientacao do modelo de atencao hospitalar para o modelo de atencao de base territorial, atraves do desenvolvimento de acoes de educacao permanente dos profissionais de saude, de acoes de reabilitacao psicossocial e da manutencao e implantacao de servicos e dispositivos comunitarios.

MÃES DE VITIMAS DE VIOLÊNCIA DE ESTADO E CONFLITOS ARMADOS SOB ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

A saúde mental da população representará um dos desafios das políticas públicas neste século. E há grupos em maior vulnerabilidade. Neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou sua maior revisão mundial sobre saúde mental desde a virada do século, iniciativa que complementa e dá atualização ao Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013–2030, iniciativa assinada por todos os estados membros da OMS, o que inclui o Brasil. Segundo o relatório:

"Em 2019, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50 anos de idade. Os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade, causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis. O abuso sexual infantil e o abuso por intimidação são importantes causas da depressão. Desigualdades sociais e econômicas, emergências de saúde pública, guerra e crise climática estão entre as ameaças estruturais globais à saúde mental. A depressão e a ansiedade aumentaram mais de 25% apenas no primeiro ano da pandemia." (OMS, 2022)

Diante disto meu mandato está comprometido com o desenvolvimento e o aprimoramento da política de saúde mental para atender a população carioca e queremos contar com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta importante iniciativa por meio da qual 500 (quinhentas) mães sejam serão beneficiadas.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2915 - PROMOCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCAS DA PRIMEIRA INFANCIA E SUAS FAMILIAS

Objetivo específico: Atender criancas de 0 a 6 anos, mulheres gestantes e suas familias, residentes em territorios vulneraveis da cidade, localizadas por acoes do Programa Primeira Infancia Carioca, e referenciadas para a Assistencia Social nos Centros de Referencia de Assistencia Social (CRAS) por meio das acoes do Servico de Protecao e Atendimento Integral a Familia (PAIF), com oferta de servicos, programas e projetos socioassistenciais.

VISITAS GARANTIDAS EM DOMICILIO DOS USUÁRIOS ATENDIDOS NO CRAS - PIC

Esta emenda tem a proposta de fortalecer o cumprimento da prioridade estabelecida pelo Plano Municipal pela Primeira Infância do Rio de Janeiro para a saúde, que estabelece como prioridade "Qualificar as ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças com o adequado preenchimento da Caderneta da Criança" e de "Realizar atividades nas unidades de saúde e comunidade para fortalecer vínculos entre pais e filhos e promover a reflexão sobre a educação sem violência e cultura de paz".

Diante disto e em face da estratégia nacional de prioridade absoluta à primeira infância que proponho esta emenda, e que queremos contar com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta emenda.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2973 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANCAS MENORES DE 6 ANOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE

Objetivo específico: Ampliar a oferta de servicos pela Atencao Primaria a Saude, garantindo que haja igual oportunidade de desenvolvimento para as criancas menores de 6 anos residentes em areas vulneraveis da cidade.

ATENDIMENTO DOMICILIAR REALIZADO

Esta emenda tem a proposta de fortalecer o cumprimento da prioridade estabelecida pelo Plano Municipal pela Primeira Infância do Rio de Janeiro para a saúde, que estabelece como prioridade "Qualificar as ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças com o adequado preenchimento da Caderneta da Criança" e de "Realizar atividades nas unidades de saúde e comunidade para fortalecer vínculos entre pais e filhos e promover a reflexão sobre a educação sem violência e cultura de paz".

Diante disto e em face da estratégia nacional de prioridade absoluta à primeira infância que proponho esta emenda, e que queremos contar com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta emenda.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2914 - PROMOCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL NOS TERRITORIOS MAIS VULNERAVEIS DA CIDADE

Objetivo específico: Garantir os servicos de Assistencia Social para atendimento as familias mais vulneraveis ja identificadas pelo Programa Territorios Sociais e potencializar a atuacao integrada nos territorios mais distantes dos equipamentos publicos.

FAMÍLIAS ATENDIDAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL - TERRITÓRIOS SOCIAIS

Tendo em vista a população da cidade do Rio de Janeiro, e a situação precária de acesso aos direitos mais fundamentais para uma enorme parcela dela que proponho esta emenda, com o objetivo de ampliar a efetividade do programa Territórios Sociais, por meio da ação de promoção de assistência social, aumentando de 20.379 para 40.000 famílias atendidas na ação.

Diante disso, queremos contar com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta emenda, que indica ampliar de 20.379 para 40.000 o número de famílias atendidas.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2949 - REVITALIZACAO URBANA DOS ESPACOS PUBLICOS

Objetivo específico: Viabilizar melhorias em centros de bairros ou arredores, a fim de que o pedestre seja prioridade absoluta em espacos publicos da Cidade.

CONSTRUIR ÁREAS DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O brincar é atividade fundamental à vida, principalmente para a vida nas etapas que compreendem as infâncias. É pelo brincar que as crianças e adolescentes aprendem e experimentam os aspectos da natureza, das interações com outros e com nós mesmos. Pelo Brincar desenvolvemos inteligências fundamentais para toda a vida, como a emocional e a social. Esta ação, compõe um conjunto de iniciativas para a afirmação do Direito de Brincar enquanto atividade lúdica e ferramenta política, social e econômica de desenvolvimento de extrema importância.

Nosso intuito aqui, é o de:
I - Firmar o Brincar enquanto direito fundamental das crianças e adolescentes;
II - Fortalecer o Brincar enquanto umas das atividades fundamentais de garantia para o desenvolvimento social, emocional e psíquico das crianças e adolescentes;
III - Promover o Brincar como atividade de alto interesse e impacto social para todas as etapas da vida;
IV - Fortalecer os setores e as e os Fazedores do Brincar que contribuem pela promoção e difusão do direito do Brincar.

Ressaltamos que o Brincar é direito da infância, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e como direito de liberdade pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal Nº 8.069/1990, Art. 16, IV e também é reconhecida na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Diante de todo o exposto e em face da importância do tema, contamos com o apoio das senhoras e senhores vereadores para a aprovação desta emenda para inclusão de uma ação de afirmação de estruturas de brincar por toda a cidade do Rio de Janeiro que indica a construção ao todo de 35 áreas de lazer na Cidade, assim distribuídas por area de planejamento e quantidade: AP1 - 3, AP2 - 2, AP3 - 10, AP4 - 10, AP5 - 10

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2028 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Objetivo específico: Garantir acolhimento e protecao integral a individuos e familias em situacao de extrema vulnerabilidade social, com vinculos familiares e/ou comunitarios rompidos e vivenciando risco social.

ADEQUAR, REFORMAR OU TRANSFERIR UNIDADES DE PSE (URS) DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS

Durante todo o tempo em que atuei junto a minha equipe na fiscalização e monitoramento das Unidades de Reinserção Social para Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro enquanto Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos deparamos com um desafio que é constante: a entrega de uma adequada estrutura que possa abrigar a possibilidade do acolhimento das crianças e adolescentes sob a tutela do município do Rio de Janeiro.

Com esta ação cobramos e pontuamos na Lei Orçamentária da cidade ações urgentes e contundentes para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes sob a nossa guarda, e que de partida chegam a essas unidades por motivo de ausências e insuficiência de cuidado e de política públicas.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

2028 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Objetivo específico: Garantir acolhimento e protecao integral a individuos e familias em situacao de extrema vulnerabilidade social, com vinculos familiares e/ou comunitarios rompidos e vivenciando risco social.

FISCALIZAR ESPAÇOS DA REDE PRIVADA DE PSE DE ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Durante todo o tempo em que atuei junto a minha equipe na fiscalização e monitoramento das Unidades de Reinserção Social para Crianças e Adolescentes no Rio de Janeiro enquanto Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos deparamos com um desafio que é constante: a entrega de uma adequada estrutura que possa abrigar a possibilidade do acolhimento das crianças e adolescentes sob a tutela do município do Rio de Janeiro.

Com esta ação cobramos e pontuamos na Lei Orçamentária da cidade ações urgentes e contundentes para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes sob a nossa guarda, e que de partida chegam a essas unidades por motivo de ausências e insuficiência de cuidado e de política públicas.

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. 3 - Págs. 109 a 112.	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira