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PROJETO DE LEI Nº 1964/2023
Autor(es): VEREADOR ULISSES MARINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º- O Poder Executivo dará o nome de Daniel Alexandre Pereira da Silva (2001-2020) à praça inominada localizada na rua Ponto Chique nº 7, no bairro de Cordovil, na Área de Planejamento 3.5 – AP 3.5

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 12 de abril de 2023.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como objetivo, além de nominar a área, homenagear a figura do jovem Daniel Alexandre Pereira da Silva, nascido em 2001 e falecido em 2020, aos dezenove anos de idade.
Daniel, jovem preto nascido na comunidade da Cidade Alta no bairro de Cordovil, filho de mãe solteira e caçula de três irmãos , sempre muito feliz radiando alegria que contagiava a todos a sua volta.
Vitima de acidente de moto, aos 18 anos, deixou seu legado na comunidade, junto aos demais jovens que com ele conviviam, através da música esteve sempre próximo deles, deixando como legado a lembrança do carinho por todos que focava na música seus sonhos com sua atitude íntegra, num ambiente complexo e cheio de “atalhos” no viver.
Ele era só um menino que com seu carisma se fez conhecer de forma positiva afastando-se de caminho trilhados por outros jovens que não tiveram oportunidade ou família em de condições de conduzi-los na estrada da vida
Daniel deixou saudades no coração de todos, familiares e amigos queridos, que sentem a sua falta.
Texto Original:


Legislação Citada


LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977


Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.


(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/13/2023Despacho 04/19/2023
Publicação 04/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 71/72 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 19/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE DANIEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (2001 - 2020) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA PONTO CHIQUE DÁ O NOME DE DANIEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (2001 - 2020) À PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA PONTO CHIQUE NO BAIRRO DE CORDOVIL NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3.5 - AP 3.5.
=> 20230301964 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }		04/20/2023Vereador Ulisses MarinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº256/202305/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/16/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/31/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1964/2023 => Encerrada08/31/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1964/2023 => Aprovado (a) (s)08/31/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1964/2023 => Encerrada09/11/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1964/2023 => Aprovado (a) (s)09/11/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/15/2023Vereador Ulisses Marins
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/04/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1964/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação10/04/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/17/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1964/2023 => Encerrada10/27/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1964/2023 => Rejeitado o Veto10/27/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 10/30/2023Vereador Ulisses Marins
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301964 => Lei 8158/202311/08/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/08/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/08/2023






   
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