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PROJETO DE LEI3081/2024
Inclui o Dia Municipal do Futebol Feminino no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA LUCIANA BOITEUX


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica incluída, no § 2º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Futebol Feminino, a ser comemorado no dia 19 de fevereiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20240303081 Protocolo6037
AutorVEREADORA LUCIANA BOITEUX Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/17/2024 Despacho 04/24/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/28/2024 Data do Recibo08/30/2024
Prazo Final20/09/2024 Data do Retorno


Observações:


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