EMENTA DO PROJETO:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA :

EMENDAS AO ANEXO DO PL 1172/2022

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereador William Siri

Ação: 3005 - EVENTOS ESPECIAIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS (PROJETO)

Objetivo específico: Estimular a atividade turistica na Cidade por meio de grandes eventos e empreendimentos.

Produto: NOVO - FESTIVAL TURÍSTICO/CULTURAL REALIZADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

FESTIVAL FESTA PRESENTES A IEMANJÁ

A emenda justifica-se para efetivar às Festas Presente de Iemanjá o direito de preservação (Constituição Federal Art. 215, § 1º, pelo qual “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, Lei Orgânica do Município Art. 342, pelo qual “os poderes municipais, com a colaboração da comunidade, protegerão o patrimônio cultural por meio de inventários, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação”). As Festas Presente de Iemanjá são patrimônio cultural imaterial da Cidade do Rio (Lei Municipal 7253/2022) e integram o Calendário Oficial da Cidade (Lei Municipal 4.516/2007).

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereador William Siri

Ação: 2950 - REVITALIZACAO URBANA DO CENTRO DA CIDADE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Adequar a utilizacao dos espacos a fim de viabilizar a revitalizacao urbana do Centro da Cidade.

Produto: NOVO - DISTRITOS DEFINIDOS NO PROGRAMA REVIVER CENTRO IMPLEMENTADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

DISTRITOS DEFINIDOS NO PROGRAMA REVIVER CENTRO IMPLEMENTADOS

Os distritos foram propostos no Programa Reviver Centro mas até hoje não foram regulamentados e implementados embora outras ações previstas já tenham avançado. Os distritos representam um papel importante para que os objetivos e diretrizes do programa sejam cumpridos.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereador William Siri

Ação: 2950 - REVITALIZACAO URBANA DO CENTRO DA CIDADE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Adequar a utilizacao dos espacos a fim de viabilizar a revitalizacao urbana do Centro da Cidade.

Produto: NOVO - DISTRITO DA MEMÓRIA E VIVÊNCIA AFRICANA DEFINIDO NO PROGRAMA REVIVER CENTRO IMPLEMENTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

DISTRITO DA MEMÓRIA E VIVÊNCIA AFRICANA DEFINIDO NO PROGRAMA REVIVER CENTRO IMPLEMENTADO

O Distrito da Memória e Vivência Africana foi proposto no Programa Reviver Centro e sua implementação é importante para a preservação histórica e cultural estabelecida nas diretrizes e objetivos do programa e na ação 0637.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Vereador Chico Alencar, Vereador Dr. Marcos Paulo, Vereadora Monica Benicio, Vereador Paulo Pinheiro, Vereador Tarcísio Motta, Vereador William Siri

Ação: 2955 - FOMENTO A CRIACAO TECNOLOGICA NA REGIAO DO PORTO DO RIO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Incentivar pessoas fisicas e juridicas voltadas a criacao de aplicativos, no sentido do incremento de Start-Ups na regiao do Porto do Rio de Janeiro.

Produto: NOVO - INCENTIVO A INICIATIVAS DE FORMAÇÃO E EDUAÇÃO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

INICIATIVAS DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO INCENTIVADAS NO PROJETO RIO MARAVALLEY

Já existem na região portuária do Rio de Janeiro diversas iniciativas de formação e educação em áreas como cultura, economia criativa e inovação que podem ser incluídas e contempladas pelo projeto Rio Maravalley.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

0640 - PRIMEIRA INFANCIA CARIOCA

Objetivo específico: Aumentar as oportunidades e melhorar as condicoes de desenvolvimento integral das criancas cariocas de 0 a 5 anos de idade em situacao de vulnerabilidade.

Ação: NOVA - IMPLEMENTAÇÃO DA METODOLOGIA UNIDADE AMIGA DA PRIMEIRA INF NCIA (PROJETO)

Objetivo específico: Implementar estrutura metodológica da iniciativa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI - saúde e educação infantil) na rede municipal de educação e saúde. 

Produto: NOVO - UNIDADE DE ATENDIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM A METODOLOGIA IMPLANTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

UNIDADE DE ATENDIMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE COM A METODOLOGIA IMPLANTADA

Diversas evidências demonstram a importância da primeira infância para a criança e para a sociedade. O investimento na primeira infância é considerado de alto retorno positivo a longo prazo, relacionado a melhor qualidade de vida, melhor colocação no mercado de trabalho, melhores salários e oportunidades profissionais. Ou seja, investir na primeira infância é uma das estratégias mais efetivas para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza e reduzir as desigualdades. A Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) é uma iniciativa inovadora, testada e avaliada em Fortaleza pela UNICEF, que apoia a qualificação dos serviços de forma a contribuir para os resultados das políticas municipais para a Primeira Infância. A Iniciativa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) é uma estratégia de assistência técnica, capacitação, monitoramento, acompanhamento e certificação da melhoria da oferta de serviços e diálogo entre profissionais e famílias para melhor comunicação sobre o desenvolvimento das crianças de até seis anos de idade, atendidas em Unidades de Atenção Primária à Saúde (CMS’s, Clínicas da Família) e Unidades de Educação Infantil (Creches, EDI’s).

Autor

Vereadora Thais Ferreira

0563 - PROJETOS ESPECIAIS, PESQUISA E AVALIACAO DE POLITICAS PUBLICAS

Objetivo específico: Desenvolver projetos, pesquisas de campo, monitoramento e avaliacao que apoiem a implementacao de politicas publicas inclusivas, permitindo elevar, de forma transversal, os indicadores sociais da cidade. Desenho de indicadores e indices sinteticos para monitoramento da cidade, coordenacao de pesquisa de levantamentos de dados e desenho de politicas publicas sob a otica da avaliacao de impacto.

Ação: NOVA - PESQUISA DE CAMPO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA DESIGUALDADES (PROJETO)

Objetivo específico: Realizar estudos, diagnósticos, desenvolver índices sintéticos, monitoramento e avaliação da eficiência, eficácia e promoção de direitos fundamentais a partir das políticas públicas focando nos grupos sociais historicamente vulnerabilizados no município. 

Produto: NOVO - ESTUDO/MONITORAMENTO/AVALIAÇÃO/PUBLICADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PESQUISA DE CAMPO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE DE DESIGUALDADES SOCIAIS NO MUNICÍPIO

As diversas desigualdades que impactam a população mais vulnerável do município são aspectos fundantes que devem embasar a criação de políticas públicas efetivas e eficientes na promoção da equidade. Faz-se necessário produzir dados e realizar avaliações dos índices levantados com foco definido para o combate às desigualdades sociais, de forma a garantir o devido cumprimento dos direitos humanos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

0318 - DESENVOLVIMENTO, FORMACAO E LOGISTICA DO SUS

Objetivo específico: Subsidiar as demandas de infraestrutura e logistica dos elementos essenciais para a oferta de servicos de saude com qualidade, atendendo as demandas das demais subsecretarias, as acoes que envolvem capacitacao, o desenvolvimento e a formacao dos profissionais do SUS no Municipio do Rio de Janeiro e o acompanhamento e custeio das estruturas de controle social (COMS - Conselho Municipal de Saude e CODS - Conselho Distrital de Saude) e da Ouvidoria.

Ação: NOVA - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM COMBATE AO RACISMO NA SAÚDE (PROJETO)

Objetivo específico: CAPACITAR PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DA SAÚDE EM ESTRATÉGIAS PARA COMBATER O RACISMO NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 

Produto: NOVO - CAPACITAÇÃO EM COMBATE AO RACISMO NA SAÚDE REALIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CAPACITAÇÃO EM COMBATE AO RACISMO NA SAÚDE REALIZADA

É PRECISO RECONHECER O RACISMO COMO DETERMINANTE SOCIAL EM SAÚDE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PRECISA SE COMPROMETER COM CAPACITAÇÕES E FORMAÇÕES, SEGUINDO AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA, QUE FAÇAM COM QUE TODOS OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NÃO REPRODUZAM AS DESIGUALDADES RACIAIS E SAIBAM ATUAR NAS ESPECIFICIDADES DA POPULAÇÃO NEGRA CARIOCA, PROMOVENDO A EQUIDADE E GARANTINDO DE FORMA ATIVA O COMBATE AO RACISMO NA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Ação: 2294 - QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DE EDUCACAO (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Promover, por meio de eventos e capacitacoes, a possibilidade de desenvolvimento pessoal e tecnico dos profissionais da Educacao.

Produto: NOVO - PESSOAS CAPACITADAS POR FORMAÇÃO CONTINUADA EM HIST E CULT AFRO E INDÍGENA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

PESSOAS CAPACITADAS POR FORMAÇÃO CONTINUADA EM HIST E CULT AFRO E INDÍGENA

Fornecer por meio de formação continuada os subsídios necessários para que profissionais da educação possam cumprir a LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Ação: 2959 - AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Qualificar a pratica dos profissionais da Atencao Primaria a Saude, atraves da implementacao de acoes de formacao e aprimoramento, buscando estabelecer inovacao, melhoria da qualidade e desenvolvimento de habilidades e competencias.

Produto: NOVO - PESSOAS CAPACITADAS E FORMADAS EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA CONTINUADA EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA

Fornecer por meio de formação técnica continuada para profissionais da rede municipal de saúde os subsídios necessários objetivando a observação a Política Nacional Integral de Saúde da População Negra (PNSIPN) publicada em Portaria Nº 992, DE 13 DE MAIO DE 2009 do Ministério da Saúde. Faz-se urgente o combate às desigualdades em saúde que acometem esta população e o reconhecimento de que as suas condições de vida resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos presentes na história do País.

Autor

Vereadora Thais Ferreira

Ação: 2239 - PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Ofertar atencao especializada de media complexidade atraves de apoio, orientacao e acompanhamento a individuos e familias em situacao de ameaca e violacao de direitos.

Produto: NOVO - ATENDIMENTO PRESTADO POR BUSCA ATIVA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA POR CONFLITO ARMADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

ATENDIMENTO PRESTADO POR BUSCA ATIVA A INDIVÍDUO/FAMÍLIA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA POR CONFLITO ARMADO

Diante do cenário de alta letalidade em conflitos armados no município faz-se necessário atender de forma efetiva, objetiva e intersetorial famílias vítimas dos conflitos armados que assolam favelas e periferias, acentuando as desigualdades e aprofundando quadros de vulnerabilidade social entre populações já vulneráveis.

Pág. do DCM da Publicação	29 e 30, 40 a 42 - Suplemento	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira