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Distribuição
Ementa da Proposição
CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301240
Protocolo
010163
Autor
VEREADOR ZICO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/17/2022
Despacho
05/19/2022
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
05/30/2022
Data de Fim Prazo
06/13/2022
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
05/30/2022
Relator
VEREADOR DR. GILBERTO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/08/2023
Data Public. Parecer
03/09/2023
Pág. do DCM da Publicação
21
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
04/11/2023
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
À DPL EM 11/04/2023.
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