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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 6.242, DE 2017, QUE “VEDA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO CUJO NOME ESTEJA ENQUADRADO NAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300434
Protocolo
007014
Autor
VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR CHICO ALENCAR
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/24/2021
Despacho
06/24/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo
06/30/2021
Data de Fim Prazo
08/12/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/20/2021
Data Public. Parecer
10/21/2021
Pág. do DCM da Publicação
33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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