M-A/nº 981 Em 9 de abril de 2024.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2121, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR EDSON SANTOS, que Declara Área de Especial Interesse Cultural, como Sítio Cultural, sob a denominação de Espaço do Livro Gonçalo Ferreira da Silva, a área que menciona. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Art. 1º Declara como Área de Especial Interesse Cultural, na forma de Sítio Cultural, por suas características sócio-espaciais e por sua história que se constitui em relevante referência a respeito do modo de vida carioca, sob a denominação de Espaço do Livro Gonçalo Ferreira da Silva, o corredor formado pelo comércio ambulante da Rua Bittencourt da Silva, nas proximidades da Estação Carioca do Metrô, no Centro.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Espaço do Livro Gonçalo Ferreira da Silva é formado pelo comércio ambulante de barracas de livros, de discos e as destinadas à alimentação.

Art. 3º O Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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