EMENTA:
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 62/2021
OFÍCIO
GP
Nº
193
Rio de Janeiro,
7
de
junho
de
2021
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Dirijo-me a Vossas Excelências para solicitar a substituição do texto do
Projeto de Lei nº 62
, de 2021, encaminhado por intermédio da Mensagem nº 5/2021, que “
Altera as Leis nº 691, de 24 de dezembro de 1984, nº 1.364, de 19 de dezembro de 1988, nº 5.098, de 15 de outubro de 2009 e nº 5.966, de 22 de setembro de 2015, institui remissões de créditos tributários nas hipóteses que menciona, estabelece nova disciplina para transações tributárias e dá outras providências
”
, publicado no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro de 04/03/2021, páginas 55 a 110, pelo que segue em anexo*, tendo em vista a necessidade de adequação do texto do PL.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, aproveito para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
* Modificação realizada no Projeto de Lei.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/07/2021
Despacho
06/07/2021
Publicação
06/08/2021
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
2
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
Imprima-se. Em atenção à solicitação do Exmo. Sr. Prefeito, republique-se o PL 62/2021, conforme texto ora encaminhado em anexo.
Em 07/06/2021
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 193
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 193
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20211100153
SOLICITA REPUBLICAÇÃO DO PL Nº 62/2021 => 20211100153
06/08/2021
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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