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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 1155/2022, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Vitor Hugo
Relator: Vereador William Siri
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1155/2022, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo.
II – VOTO DO RELATOR
O presente Projeto de Lei se reveste de elevado espírito público de inclusão e estímulo à formação e o efetivo exercício da capacidade laboral de pessoas com deficiência. A Pessoa com Deficiência (PCD) não é e nem pode ser vista pela sociedade como incapaz de trabalhar e exercer seus direitos e deveres enquanto cidadão.
Oportuno registrar que tais direitos estão consagrados na Constituição de 1988 e que esta iniciativa aqui relatada colabora para afastar afasta uma visão preconceituosa que perdura na sociedade, cabendo à esta Edilidade enfrentar e criar mecanismos de proteção e estímulo a inclusão no mercado de trabalho. Soma-se ainda o fato de que o Projeto de Lei cria uma vitrine para o mundo de uma prática positiva da Cidade do Rio de Janeiro. Dessa maneira, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 12 de dezembro de 2022.
Vereador William Siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador William Siri, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1155/2022, de autoria do Vereador Vitor Hugo.
Sala da Comissão, 12 de dezembro de 2022.
Vereador WILLIAM SIRI
Presidente |
Vereador ROCAL
Vice-Presidente | Vereador JORGE FELIPPE
Vogal |