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Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei nº 1178/2022, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Welington Dias
Relator: Vereador William Siri
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1178/2022, que “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Welington Dias.
II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada é bastante oportuna na perspectiva da empregabilidade por reconhecer o fenômeno da consolidação de pequenos produtores, que deve ser estimulada para a manutenção dos empreendimentos abertos – uma vez que este é sinal de uma economia sustentável e que mantém as vagas de emprego abertas – fortalecendo os parâmetros técnicos e sanitários necessários, que são centrais tanto para a segurança dos consumidores quanto dos trabalhadores envolvidos.
A legislação reflete parâmetros como o avanço na geração de emprego e renda no município a partir da ótica socioambiental, atraindo ainda valores como o estabelecimento de redes entre os produtores artesanais para a troca de experiências e fortalecimento do setor como alternativa consolidada às grandes cervejarias, estabelecendo uma cadeia econômica sustentável. Desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 27 de março de 2023.
Vereador William Siri
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Trabalho e Emprego, em reunião realizada no dia 27 de março de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador William Siri, como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1178/2022, de autoria do Vereador Welington Dias.
Sala da Comissão, 27 de março de 2023.
Vereador WILLIAM SIRI
Presidente |
Vereador DR. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente | Vereador MARCELO ARAR
Vogal |