Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

187

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 870, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, que Dá o nome de Nelson Freire (1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 870/2021

Dá o nome de Nelson Freire (1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Nelson Freire (pianista, 1944 / 2021) a um logradouro público no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300870	Protocolo	012224
Autor	VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/09/2021

Despacho

11/11/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/13/2022	Data do Recibo	04/13/2022
Prazo Final	05/10/2022	Data do Retorno	05/10/2022

Observações:

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