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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5.098, DE 2009, ADMITINDO A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS A FAVOR DE TOMADORES DE SERVIÇOS QUE RECEBEREM A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, NOTA CARIOCA, PARA FINS DE DOAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
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Favorável, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20220301239
Protocolo
010069
Autor
VEREADOR WILLIAM SIRI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
05/12/2022
Despacho
05/19/2022
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2022 e 31/07/2022
Data de Início Prazo
06/29/2022
Data de Fim Prazo
08/13/2022
Comissão
Comissão de Assistência Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
09/26/2023
Data Public. Parecer
09/27/2023
Pág. do DCM da Publicação
16
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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