Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1303

julho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2250, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Carlos Bolsonaro, Marcio Santos e Eliseu Kessler, que Inclui a marcha pró-vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2250/2023

Inclui a marcha pró-vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Marcha pró-vida, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 5 de julho de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302250	Protocolo	018803
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ELISEU KESSLER	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/01/2023

Despacho

08/10/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	07/03/2024	Data do Recibo	07/08/2024
Prazo Final	29/07/2024	Data do Retorno

Observações:

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