Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 8.052, de 5 de setembro de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 1635-A, de 2022, de autoria dos Senhores Vereadores Celso Costa, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rocal, Luciano Medeiros, Veronica Costa e Dr. Marcos Paulo, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código	20220301635	Protocolo	013986
Autor	VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/22/2022

Despacho

11/29/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/06/2023	Número do Ofício	563
Data do Ofício	09/05/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/06/2023
Pág. do DCM da Publicação	4	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.052

Data Lei

09/05/2023

Observações:

Atalho para outros documentos