Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2282/2023

Autor(es) : VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCOS BRAZ

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2


Autor: Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Art. 1º do Projeto de Lei, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica obrigatória a afixação de placas informativas sobre áreas de trânsito de pessoas com deficiência no Município.


Sala da Comissão, 18 de Março de 2024. 


VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente                                                                                      

VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO           VEREADOR ÁTILA NUNES 
Vice-Presidente Vogal




JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230302282 Autor do Projeto VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCOS BRAZ
    Protocolo
 019234 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 03/18/2024 Despacho 03/18/2024
    Publicação
 03/21/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 64/65 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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