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Da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura ao Projeto de Lei nº 2114/2023 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Autor do Projeto: Vereador Carlo Caiado
Relator: Vereador Jorge Pereira
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2114/2023, de autoria do Vereador Carlo Caiado, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EM APOIO AOS PESCADORES ARTESANAIS DURANTE O DEFESO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II – VOTO DO RELATOR
A implementação de um programa de apoio aos pescadores artesanais durante o período de defeso traz consigo uma série de benefícios significativos. Entre eles, destacam-se a conservação dos recursos marinhos, a promoção da sustentabilidade a longo prazo das atividades de pesca, a elevação da qualidade e do valor dos produtos da pesca, a diversificação de fontes de renda para os pescadores, a prevenção da pesca ilegal e o fortalecimento das comunidades costeiras. Esses benefícios desempenham um papel crucial na preservação dos ecossistemas marinhos, na garantia da estabilidade financeira das comunidades locais e no fomento do desenvolvimento sustentável das atividades relacionadas à pesca. Diante dessas considerações, meu parecer é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 13 de novembro de 2023
Vereador JORGE PEREIRA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura, reunida em 13 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Jorge Pereira, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2114/2023, de autoria do Vereador Carlo Caiado.
Sala da Comissão, 13 de novembro de 2023
Vereador JORGE PEREIRA
Presidente
Vereador JAIR DA MENDES GOMES
Vice-Presidente
Vereador ULISSES MARINS
Vogal