Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

794

novembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 525-A, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, que Inclui a Rua Volta Grande no bairro de Del Castilho como Polo Gastronômico e Cultural na Lei nº 7.498/2022. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 525-A/2021

Inclui a Rua Volta Grande no bairro de Del Castilho como Polo Gastronômico e Cultural na Lei nº 7.498/2022

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a Rua Volta Grande esquina com Rua Fazenda Nova localizada no bairro de Del Castilho, como Polo Gastronômico e Cultural da cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal no § 7º do art.3º da Lei nº 7.498, de 25 de agosto de 2022, Lei Geral dos Polos.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300525	Protocolo	008477
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/03/2021

Despacho

08/09/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/25/2022	Data do Recibo	11/25/2022
Prazo Final	12/15/2022	Data do Retorno	12/15/2022

Observações:

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