Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 6.868, de 22 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 1361, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “Inclui o Dia da Feira Livre no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301361	Protocolo	003431
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/11/2019

Despacho

06/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/23/2021	Número do Ofício	91
Data do Ofício	04/22/2021

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/23/2021
Pág. do DCM da Publicação	5	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

6868

Data Lei

04/22/2021

Observações:

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