M-A/nº 308 Em 31 de maio de 2022.


Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 339-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ELISEU KESSLER, que Inclui a Semana dos Esportes Aquáticos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Art. 1º Fica incluído, no § 4º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Esportes Aquáticos, a ser comemorada anualmente na quarta semana de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Atalho para outros documentos